O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recentemente se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se opor a um pedido do PT que solicitava a retirada do passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Mais cedo, o deputado havia comunicado que iria se afastar temporariamente do seu mandato, sem receber pagamento, para buscar apoio nos Estados Unidos para a anistia dos que participaram dos eventos de 8 de Janeiro e para contestar as ações do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O PT argumentou que Eduardo deveria ter seu passaporte apreendido, afirmando que ele estaria utilizando viagens internacionais para instigar a população americana contra o STF. O pedido foi enviado à PGR para ser avaliado. Em sua resposta, Gonet disse que não foram encontrados elementos suficientes que comprovassem que o deputado estava nos Estados Unidos com propósitos ilegais. Por isso, não havia razão para iniciar uma investigação ou permitir a confiscagem do passaporte. “As informações dos veículos de comunicação não apresentam elementos informativos mínimos que suficientemente indiquem a existência de um crime que justificasse a abertura da investigação requerida”, declarou Gonet em sua manifestação.
Além disso, ele ressaltou que as ações mencionadas no pedido não se enquadram no tipo penal descrito no artigo 359-I do Código Penal, que exige a negociação com governantes estrangeiros para instigar ações bélicas ou uma invasão, circunstâncias que não estão presentes no caso em questão.
Dr. Marcelo Suave, Advogado e comentarista politico, casado, pai de uma linda filha, atua na área de familia e sucessão.
