O senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu nesta segunda-feira (16) à Procuradoria-Geral da República (PGR) que tente suspender temporariamente todos os sites de apostas esportivas, também conhecidos como apostasatuando no Brasil. Ele quer que a PGR entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) apontando problemas sociais e econômicos associados a essa atividade.
“Vou entrar com uma ação na PGR para derrubar todos os sites de apostas do Brasil. Para que eles saiam do ar, como aconteceu com o atual Twitter X. Até porque esses sites estão destruindo famílias”, disse o senador em publicação no Instagram.
“Apostas” incluem tanto casas de apostas esportivas, onde os clientes apostam nos resultados de competições oficiais em vários esportes, quanto cassinos de caça-níqueis, onde os apostadores transferem dinheiro para comprar créditos na plataforma e participar de jogos de azar que prometem prêmios em dinheiro.
Segundo o parlamentar, “esses jogos, acessíveis a pessoas de todas as idades, estão levando jovens, adolescentes, crianças, adultos e idosos ao endividamento, gerando sérios problemas psicossociais”. Ele mencionou ainda que o acesso aos sites de apostas também promove “a evasão de divisas, já que grande parte das empresas que operam esses jogos estão sediadas no exterior”.
“O impacto dessa prática é devastador, levando ao colapso de uma geração inteira que se encontra imersa no mundo digital, vulnerável a essa exploração sem limites”, escreveu Aziz.
Um estudo recente do banco Itaú mostrou que os gastos anuais com jogos e apostas online no país chegaram a R$ 23,9 bilhões, incluindo apostas, cassinos online, “Tiger game” e outros tipos de aplicativos que envolvem dinheiro. O valor representa 0,2% do PIB (Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos pelo país).
Na proposta à PGR, Aziz destacou a necessidade de suspender a apostas até que o setor seja regulamentado. “É dever do Poder Público zelar para que as normas constitucionais sejam respeitadas. No caso em questão, preceitos constitucionais estão sendo flagrantemente violados. A inércia do Estado em regular esse setor permite que as plataformas de apostas online continuem operando irrestritamente, causando prejuízos incalculáveis à sociedade brasileira. Por isso, é necessária uma intervenção imediata e urgente”, reforçou.
Regulamentação em análise
No final do ano passado, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que dispõe sobre a tributação das apostas esportivas. A regulamentação das apostas esportivas apostas está sendo estudado pelo Ministério da Fazenda e servirá como barreira para evitar o vício e a compulsão por jogos online, além de determinar que a partir do ano que vem, apenas empresas autorizadas poderão atuar no país.
As empresas que operam esses jogos terão que provar que o jogo é justo ou, de fato, aleatório, e se a modalidade é uma aposta de odds fixas, na qual o apostador sabe quanto ganhará dependendo de quanto apostar e do resultado.
Também serão realizados trabalhos, a partir de janeiro, para derrubar sites de apostas que não cumpram as regras. Entre os mecanismos está uma parceria com o Banco Central para rastrear a origem e o destino do dinheiro. Transações atípicas terão que ser comunicadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Recentemente, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) apresentou ao Senado um requerimento para instalação de uma CPI dos jogos de azar ilegais, que conta com 31 assinaturas. A mobilização dos parlamentares para abertura desta comissão ocorreu após a Polícia Civil de Pernambuco deflagrar, no início de setembro, a Operação Integração, que investiga um esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar em apostas online.
Dr. Marcelo Suave, Advogado e comentarista politico, casado, pai de uma linda filha, atua na área de familia e sucessão.
