Os consumidores brasileiros pagarão R$ 100 bilhões em custos relacionados a subsídios e ineficiências no setor elétrico em 2024. O valor corresponde a pouco mais de um quarto do custo total da energia elétrica no país, R$ 366 bilhões. O cálculo foi feito pela Abrace, associação que representa o consumo industrial no país.
A estrutura da energia elétrica no Brasil inclui o custo da energia em si, custos de transmissão e distribuição, perdas, encargos e impostos. O problema é que 27% do custo total está em encargos, que em muitos casos são cobrados para beneficiar setores específicos, e não toda a população, que paga a conta.
A soma de R$ 100 bilhões coloca o Brasil entre os países com tarifas mais caras do mundo, considerando renda per capita. Dos 49 países listados pela Agência Nacional de Energia (AIE), o Brasil ocupa a 12ª posição, segundo pesquisa da Abrace com dados de 2023. Fica atrás de países de baixa renda, como Senegal, Chade, Cabo Verde, Quênia, Filipinas, Gana, Nicarágua e Nepal.
Os subsídios são usados para dar suporte a políticas públicas, como a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Este é um fundo, pago por todos os consumidores, do qual são retirados recursos para finalidades específicas, como tarifa social, geração distribuída e fontes incentivadas (incentivos para fontes de energia limpa).
Segundo o Subsidiômetro, ferramenta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os subsídios representam 13,6% da tarifa para consumidores residenciais. Desde o início do ano, os brasileiros pagaram mais de R$ 28 bilhões nesses encargos. A previsão é fechar o ano com R$ 33 bilhões.
Os maiores gastos são com fontes incentivadas e geração distribuída – cada uma já utilizou R$ 7 bilhões desse valor até agora. Além disso, ressalta a Abrace, diversas ineficiências do setor estão embutidas na conta de luz, o que gera um custo adicional de R$ 63 bilhões.
Cobranças são acumuladas na conta de luz às escondidas
Um exemplo de como essas despesas crescem sem freios são as emendas acrescentadas por parlamentares, para aumentar os subsídios a este ou aquele segmento, a cada projeto que envolva o setor elétrico.
O Congresso quase aprovou uma nova medida como essa, capaz de aumentar a conta de luz em R$ 24 bilhões em 2024 e 2025. Durante a votação do projeto de lei “Combustível do Futuro”, os parlamentares aprovaram de última hora um “jabuti” – emenda que não tem relação com o tema da proposta.
A seção estendeu de 12 para 30 meses o prazo para que “minigeradores” de energia solar concluam suas instalações e tenham direito a subsídios nas taxas de uso da rede. O prazo se aplicaria a geradores com capacidade instalada entre 75 quilowatts (kW) e 5 megawatts (MW), principalmente empresas que oferecem as chamadas assinaturas de energia solar.
Após a modificação, o PL retornou à Câmara, onde o “jabuti” foi eliminado pelo relator do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O texto foi encaminhado para sanção presidencial.
O projeto se concentra na descarbonização e em programas nacionais de diesel verde, combustível de aviação sustentável e biometano, além de aumentar a mistura de etanol e biodiesel na gasolina e no diesel.
A mistura de etanol na gasolina atualmente tem que ficar entre 18% e 27,5%. Com a nova lei, a dosagem deve oscilar entre 22% e 27%, mas com uma margem maior para o limite, pois o governo pode aumentar até 35% se necessário.
Para o biodiesel, que é adicionado na proporção de 14% ao diesel mineral, a mistura aumentará em 1% ao ano, até atingir 20% em 2030. Esse percentual, a partir de 2031, poderá oscilar entre 13% e 25%, segundo análise do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Dr. Marcelo Suave, Advogado e comentarista politico, casado, pai de uma linda filha, atua na área de familia e sucessão.
